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17 de setembro de 2019

Lei 48/05 | Lei nº 48 de 14 de junho de 2005

Publicado por Câmara Municipal de Apucarana (extraído pelo Jusbrasil) - 14 anos atrás

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ALTERA DISPOSIÇÕES DO ANEXO I DA LEI 87/01 DE 21/12/01 Ver tópico (451 documentos)

A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica alterado o Anexo I, da LEI 87/01 de 21/12/01, para adequação das prioridades do Município, para o exercício de 2005, a saber: Ver tópico

ANEXO I

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

PROGRAMA

DESCRIÇÃO: Serviços Urbanos OBJETIVO: Apoio ao Trabalhando para o Serviço Público, objetivando a execução de Sinalização Vertical para Informação Turística.

PROGRAMA: BRASIL ALFABETIZADO

_______________________________________________________________________ | AÇÕES | METAS |2003|2004| 2005 | TOTAL |

|========================|========|====|====|=============|=============| |Execução de Sinalização|Meta Fi-| --| --|R$ 140.000,00|R$ 140.000,00| |Vertical para Informação|nanceira| | | | | |Turística | | | | | | |________________________|________|____|____|_____________|_____________|

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 14 dias do mês de junho de 2005.

Valter Aparecido Pegorer

Prefeito Municipal

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