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17 de maio de 2022

Lei 11/03 | Lei nº 11 de 13 de Março de 2003

Publicado por Câmara Municipal de Apucarana (extraído pelo Jusbrasil) - 19 anos atrás

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INSTITUI O "DIA DO SERÍGRAFO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico (757 documentos)

A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DOS VEREADORES JOÃO APARECIDO MICHELIN e ALDIVINO MARQUES DA CRUZ NETO E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica instituído no município de Apucarana, o "DIA DO SERÍGRAFO", que será comemorado anualmente no dia 28 de março. Ver tópico

PARÁGRAFO ÚNICO - O dia ora instituído passará a constar do calendário oficial de data e eventos do município de Apucarana. Ver tópico

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 13 dias do mês de março de 2.003.

VALTER APARECIDO PEGORER

Prefeito Municipal

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